Microchip para Cães em Portugal: Guia Completo
A identificação eletrónica por microchip é obrigatória por lei para todos os cães em Portugal. Este pequeno dispositivo, do tamanho de um grão de arroz, protege o seu patudo em caso de perda ou roubo e é requisito para a vacina da raiva.
Neste guia, explicamos o que diz a lei, prazos, custos reais em 2026, registo no SIAC e como evitar coimas que podem chegar aos €3.740.
O Que Diz a Lei Portuguesa
A obrigatoriedade está definida no Decreto-Lei n.º 313/2003 e regulamentada pela Portaria n.º 264/2013. Todos os proprietários de cães devem:
- Colocar microchip até aos 120 dias de idade (4 meses)
- Registar no SIAC (base de dados nacional da DGAV)
- Manter dados atualizados (morada, contacto, mudança de proprietário)
- Vacinar contra a raiva a partir dos 3 meses -- só válida após microchip
A obrigação aplica-se a todos os cães, sem exceção: raças pequenas, rafeiros, cães de caça, cães de trabalho. Não interessa se vive num apartamento em Lisboa ou numa quinta no Alentejo.
Cães adultos adotados sem microchip devem ser identificados imediatamente. Não há período de graça por idade. Certifique-se de que a identificação eletrónica é a primeira prioridade quando recebe um novo animal em casa.
Quando Colocar o Microchip
Prazo legal
Até aos 120 dias de idade. Se o seu cachorro nasceu a 1 de janeiro, o prazo termina a 30 de abril.
Idade recomendada pelos veterinários
Entre as 6 e as 8 semanas. Porquê tão cedo? Coincide com a primeira consulta de vacinação, evita o risco de ultrapassar o prazo legal e protege o cachorro desde cedo. Além disso, permite validar a vacina da raiva aos 3 meses.
Na dúvida, consulte um veterinário de confiança sobre o melhor momento para o seu cachorro.
Como Funciona o Microchip
O microchip é um dispositivo eletrónico passivo com um código único de 15 dígitos (ex.: 620 012 345 678 901 -- os primeiros 3 dígitos indicam o país, 620 para Portugal). Não tem bateria, não emite sinal e dura toda a vida do animal.
Funciona por radiofrequência (RFID): quando um leitor se aproxima, o chip ativa-se e transmite o código. Esse código está associado aos seus dados de contacto na base de dados SIAC.
O que o microchip não faz: não é GPS, não rastreia localização, não armazena dados médicos e não substitui a coleira com chapa de identificação. É apenas um número permanente ligado a uma base de dados.
O Processo de Colocação
Apenas veterinários licenciados podem colocar microchips. O procedimento é simples:
- Verificação -- o veterinário confirma que o cão não tem microchip existente
- Colocação (5-10 segundos) -- injeção com agulha especial no lado esquerdo do pescoço, zona subcutânea. Sem anestesia, semelhante a uma vacina
- Confirmação -- leitura do código com scanner
- Registo no SIAC -- preenchimento e submissão imediata
Dói? Não mais do que uma vacina. Os cachorros podem sentir um leve beliscão, mas toleram bem. Nas primeiras 24 horas, evite tocar a zona e não dê banho ao cão.
Registo no SIAC: Como Funciona
O SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) é a base de dados nacional gerida pela DGAV. O microchip só é válido após registo.
Dados necessários
O veterinário submete eletronicamente:
- Número do microchip (15 dígitos)
- Nome, NIF, morada e contacto do proprietário
- Espécie, raça, sexo, cor e data de nascimento do animal
Documentos que recebe
Guarde sempre:
- Comprovativo de identificação eletrónica (número, data, assinatura do veterinário)
- Comprovativo de registo SIAC (número de registo, taxa paga)
- Boletim sanitário atualizado
Dica prática: tire fotografia a todos os documentos. Vai precisar para viagens, hotéis para cães ou fiscalizações.
Atualizar dados
Sempre que mudar de morada, telefone ou transferir a propriedade do cão, contacte qualquer veterinário para atualizar o SIAC. As atualizações são gratuitas. Dados desatualizados significam que ninguém o encontra se o cão se perder.
Custos do Microchip em 2026
| Item | Preço |
|---|---|
| Colocação do microchip | €15 -- €30 |
| Taxa SIAC (única, por lei) | €2,50 |
| Consulta veterinária | €0 -- €40 (varia) |
| Total médio | €25 -- €35 |
Variação por região
Em Lisboa e Porto, conte com €25 a €35 só para microchip e SIAC, podendo chegar a €60 com consulta incluída. Cidades médias ficam entre €20 e €30. No interior, €15 a €25. Para uma ideia mais detalhada dos preços de serviços veterinários, consulte o nosso guia de custos veterinários.
Como poupar
Muitas câmaras municipais organizam campanhas de identificação gratuita ou a preço reduzido, geralmente na primavera, ligadas a vacinação antirrábica ou programas de controlo de abandono. Consulte o site da sua câmara ou o centro de recolha oficial do concelho.
Algumas clínicas oferecem pacotes "primeiro cachorro" (microchip + vacinas + desparasitação + consulta) por €60 a €120, com poupança de €20 a €40.
Ligação Obrigatória com a Vacina da Raiva
Este ponto é crítico: a vacina antirrábica só é legalmente válida se o cão já tiver microchip e registo SIAC ativo. A Portaria 264/2013 é clara -- a identificação eletrónica é pré-requisito.
Sequência obrigatória:
- Microchip + registo SIAC (6-8 semanas recomendado)
- Vacina da raiva (a partir dos 3 meses)
Se vacinar contra a raiva antes do microchip, a vacina não é válida, não pode viajar com o cão e arrisca coima. Terá de revacinar após colocar microchip.
Saiba mais sobre todo o calendário no nosso guia de vacinas obrigatórias.
Coimas: O Que Arrisca
| Infração | Particulares | Criadores/Empresas |
|---|---|---|
| Não identificar o cão | €50 -- €3.740 | €150 -- €44.890 |
| Dados SIAC desatualizados | €50 -- €500 | €150 -- €3.000 |
| Não vacinar contra raiva | €50 -- €3.740 | €150 -- €44.890 |
As autoridades podem fiscalizar em fronteiras, aeroportos, parques públicos, eventos caninos, hotéis para animais ou após denúncia. Em zonas urbanas e passagens de fronteira para Espanha, a fiscalização é mais frequente.
Pagamento voluntário nos primeiros 15 dias: redução de 50%. Uma coima de €100 baixa para €50 se regularizar rápido.
Microchip e Viagens
Para viajar com o seu cão dentro da UE, precisa de microchip ISO, passaporte europeu para animais (€10-€30), vacina da raiva válida (aguardar 21 dias) e, para alguns países, desparasitação contra ténia.
Cães importados de outros países com microchip ISO são aceites em Portugal, mas devem ser registados no SIAC português (€2,50 + consulta).
O Seu Cão Perdeu-se? O Microchip Salva
Se o seu cão desaparecer, contacte imediatamente o centro de recolha oficial do concelho, a GNR/PSP e veterinários da zona. Forneça o número do microchip. Qualquer veterinário ou centro de recolha pode ler o chip gratuitamente e consultar o SIAC para o contactar.
Por isso é que manter os dados atualizados é tão importante. Milhares de cães são reunidos aos donos todos os anos graças ao microchip -- mas só quando o número de telefone no SIAC é o correto.
Além do microchip, manter o cão saudável e estar atento a doenças comuns reduz o risco de fugas por desconforto ou desorientação.
Perguntas Frequentes
O microchip é obrigatório para todos os cães em Portugal?
Sim. A lei exige identificação eletrónica para todos os cães até aos 120 dias de idade, sem exceção de raça, porte ou utilização. A base legal é o Decreto-Lei 313/2003 e a Portaria 264/2013. Cães adultos sem microchip devem ser identificados imediatamente.
Quanto custa colocar microchip num cão em 2026?
O custo total médio fica entre €25 e €35, incluindo a colocação (€15-€30) e a taxa SIAC de €2,50. Em Lisboa e Porto, com consulta incluída, pode chegar a €60. Campanhas municipais gratuitas acontecem geralmente na primavera.
O microchip funciona como GPS?
Não. O microchip é um código de identificação passivo que só pode ser lido com um scanner específico. Não rastreia localização, não emite sinal e não tem bateria. Para localização em tempo real, precisaria de um dispositivo GPS na coleira, que é um produto completamente diferente.
Posso vacinar o meu cão contra a raiva antes de colocar microchip?
Não deve. A vacina antirrábica só é legalmente válida se o cão já estiver identificado com microchip e registado no SIAC. Caso contrário, a vacina não conta para efeitos legais, não pode obter passaporte europeu e arrisca coima.
Como atualizo os meus dados no SIAC se mudar de morada?
Contacte qualquer veterinário, forneça o número do microchip e os novos dados. O veterinário acede ao portal SIAC e atualiza sem custos. Só pagará consulta se o veterinário a cobrar (€20-€40). Manter dados atualizados é essencial para recuperar o cão em caso de perda.
Informação atualizada em 2026. Este artigo tem carácter informativo e não substitui aconselhamento veterinário profissional. Consulte sempre um médico veterinário para questões específicas sobre o seu animal.